Os protestos e os direitos
(Lei e Justiça)

Ucrânia em chamas. Setenta mortos em um único dia. Venezuela em chamas. Mortes e violência aumentando. A nova onda de protestos não é só brasileira. Apesar de todos os problemas recentes, ainda podemos dizer que temos um governo democrata no poder, especialmente se comparado a estes dois outros países.
Antes de continuar, queria deixar clara a minha opinião frente a todos estes protestos: sou favorável a tentativas populares de melhoria de qualquer situação social. Acredito que mudanças profundas não ocorrem sem estímulos externos aos do que no poder, sempre os conservadores.
Há pouco mais de 58 anos, na fria manhã de uma quinta-feira, primeiro dia de dezembro de 1955, Rosa Parks entrou num ônibus em Montgomery, Alabama. Mais passageiros iam entrando e, ao ser intimada a ceder seu assento a um passageiro branco, Rosa negou veementemente, em atitude que nos dias seguintes culminou no Boicote aos Ônibus de Montgomery. Por esta recusa, Rosa foi presa. E o boicote foi um dos passos mais importantes para a justiça social e racial dos EUA. Os Estados Unidos viviam a segregação racial. As leis eram claras em criar classes de pessoas baseadas em sua cor de pele. Por mais absurdo que isto nos pareça hoje, repito: estava na lei. Era o certo pela ótica legal. O único certo. Rosa foi presa por desobedecer. Rosa cometeu um crime porque, sendo negra, não cedeu seu lugar no ônibus a um branco.
A atitude de Rosa foi de desobediência civil. Rosa estava contra a lei, apesar de inquestionavelmente justa ser sua atitude. A lei nada mais é do que um arcabouço jurídico independente de justiça. Sempre foi assim e sempre será. Lei é lei. Justiça é justiça. Muitas leis são justas ou estimulam a justiça. Quanto mais evoluído socialmente um país, mas os dois se alinham. Mas se alinharem não os fazem os mesmos. No máximo, estão os mesmos.
O Brasil é um dos países com maior desigualdade de renda do planeta. Somos ainda uma Belíndia (mistura de Bélgica e Índia). Nossas leis foram feitas pelos que detinham e detém o poder. Muitas delas são justas, mas a injustiça ainda é um mal muito nosso. Seja por desrespeitos gritantes e constantes a muitas destas leis, seja por incapacidade social de cobrança dos direitos dos cidadãos.
Temos um péssimo sistema educacional, que colabora ativamente para a perpetuação da desigualdade social, contribuindo até para sua piora. As condições de nascença de nossos cidadãos é um dos maiores fatores de definição de seu destino econômico-social. Quem tiver a sorte de pais abastados estudará em escolas particulares, universidades públicas ou particulares e terá qualificações escassas e valorizadas no mercado de trabalho. Os que nascerem da maioria pobre, não terão as mesmas chances, a não ser que tenham talento excepcional para o futebol.
Temos um dos piores sistemas de transporte urbano do mundo. Baseado em ônibus e carros, mas sem pistas e autopistas adequadas. Lentos. Sem conforto. Em condições precárias. E caros, muito caros para a qualidade do serviço ofertado. Sistema de concessões no mínimo polêmicas, com questionamentos constantes e não esclarecidos feitos pelos Tribunais de Conta, que vão desde esquemas de corrupção para facilitação das concessões até questionamentos sobre os custos e as tarifas cobradas. Um sistema que mistura amadorismo de gestão, corrupção e descaso completo com o chamado passageiro, que na verdade deveria ser tratado como cliente.
Melhoramos muito nos últimos vinte anos. Somos mais institucionalizados, a renda aumentou, a classe média passou por um boom de tamanho. Mas ainda somos um país continental e de problemas extremamente graves.
Nesse contexto é que se dão os protestos populares, especialmente desta nova classe média. Novas demandas e desejos surgem de quem vai melhorando de vida. E são mais do que justas. O povo vai mudando e a classe política permanece a mesma, com as mesmas atitudes. Corrupta, personalista, populista. Precisamos de mudanças sociais e políticas relevantes. Precisamos de um novo contrato social. Precisamos adequar nosso país ao nosso novo povo. Precisamos sacudir o atual para criar o novo. Precisamos incomodar e desconcertar a classe política.
Sou terminantemente contra a violência. Sou contra um estado extremamente paternalista. Sou favorável ao equilíbrio financeiro dos governos.
Acredito que as demandas e cobranças podem e devem ser feitas de maneira pacífica. Mas devem ser feitas. E devem ser respeitadas. O que vemos no país desde o início de todos os protestos é uma atitude violenta e descabida da polícia. As máscaras surgiram nos protestos em primeiro lugar para proteger os manifestantes dos abusos policiais, especialmente os feitos com a utilização de armas de gases tóxicos. A polícia foi a primeira a atirar. A polícia matou, foi a primeira a matar. E isso tem que parar.
Os manifestantes tornaram-se mais aguerridos. Passaram a depredar, a se armar. Passaram a lutar de igual para a igual com a violência policial. As passeatas transmutaram-se em atos de quase guerra. Viraram confrontos abertos. E isso tem que parar. Mas o final não deveria ser o do fim dos protestos e sim dos combates. Os pleitos, mesmo que não se concorde com eles, são justos. Pleitear é justo, por mais que perturbe o status quo, por mais que moleste os conservadores.
Enquanto à discussão se ativer à legalidade ou não dos movimentos, não solucionaremos seus problemas. A polícia continuará atuando de maneira grotesca. A imprensa seguirá não entendendo e discriminando. Enquanto à questão legal e não a justiça for o centro do debate, não apaziguaremos os ânimos. Não cessarão os embates nem a violência. Mudança social profunda só se faz com desobediência civil, assim foi em toda a história da humanidade. Assim foi com Rosa Parks.